O CTN traz seção específica sobre a res… (FMP 2012)

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessoresFMP 2012

Pref Porto Alegre

O CTN traz seção específica sobre a responsabilidade dos sucessores. Sobre as normas dela constantes, assinale a alternativa correta.

APara que os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, não se subroguem na pessoa dos adquirentes da propriedade imobiliária é indispensável que conste do título a prova de sua quitação.BSó está prevista responsabilidade tributária para os adquirentes de propriedade imobiliária.CO adquirente de bens móveis não é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.DNa sucessão hereditária, responde o sucessor com todo o seu patrimônio.EA pessoa que adquirir de outra fundo de comércio ou estabelecimento só responde pelos tributos relativos ao fundo se continuar a respectiva exploração sob a mesma razão social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.