Question

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Assinale a resposta correta. Na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN:

Accepted Answer

A) as companhias de aviação, pelo imposto incidente sobre as comissões pagas às agências e operadoras turísticas relativas às vendas de passagens aéreas.

Answer

B) os bancos e demais instituições financeiras, pelo imposto devido sobre os serviços de qualquer natureza, excetuadas as empresas seguradoras, pelo imposto devido sobre serviços de qualquer natureza, quando for pagadora ou tomadora do serviço.

Answer

C) as empresas e entidades que exploram loterias e outros jogos, inclusive apostas, pelo imposto devido sobre as comissões pagas aos seus agentes, revendedores ou concessionários, não podendo responsabilizar as operadoras turísticas, pelo imposto devido sobre as comissões pagas a seus agentes e intermediários.

Answer

D) as agências de propaganda, pelo imposto devido pelos prestadores de serviços de produção e arte-finalização, jamais as entidades de administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município, pelo imposto devido sobre serviços de qualquer natureza.

Answer

E) A responsabilidade dos substitutos tributários não será satisfeita mediante o pagamento do crédito tributário devido.

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