Question

Em relação à inscrição na Secretaria Municipal da Fazenda, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a alteração de nome, firma, razão social ou denominação social, atividade, composição societária, bem como sua cessação, excetuada a localização, deverá ser formalizada perante a Secretaria Municipal da Fazenda, no prazo de sessenta dias, após o registro no órgão competente.

Answer

A) ficam dispensadas da inscrição as pessoas físicas ou jurídicas que, com ou sem estabelecimento fixo, prestem serviços não compreendidos na competência da União ou dos Estados, desde que sejam imunes ou isentas.

Answer

B) a inscrição será feita pelo contribuinte ou seu representante legal até 60 (sessenta) dias após o registro no órgão competente, no caso de pessoa jurídica e após o início da atividade, no caso de pessoa física. 12

Answer

D) o contribuinte fica dispensado do pagamento mensal do ISSQN, uma vez que o fisco municipal depende, para lançamento do tributo, que o próprio contribuinte proceda ex-offício a inscrição na Secretaria Municipal da Fazenda.

Answer

E) a não inscrição do contribuinte no cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, para fins do ISSQN, acarreta o imediato cancelamento do alvará de localização concedido para prestação de serviços sujeitos a tributação municipal.

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