Considerando a Lei Complementar Estadua… (FMP 2012)

Direito TributárioITCMDFMP 2012

PGE AC

Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado do Acre, assinale a alternativa correta.

AO ITCMD não incide sobre a instituição de usufruto vitalício.BNas transmissões por doação, o contribuinte do ITCMD é o doador.CNas transmissões causa mortis, a alíquota do ITCMD é progressiva, variando de quatro por cento a oito por cento.DÉ isenta do ITCMD a doação de imóvel rural com o objetivo de implantar programa da reforma agrária.

Mais questões de ITCMD

FGV 2026Lei estadual instituiu alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), variando o percentual conforme o valor do quinhão, do legado ou da do…
FADESP 2026Em processos de inventário por herança, é devido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Contudo, quando há, dentre os bens a inventariar, algum bem imóvel que, pa…
Fundatec 2026Gabriel deseja transferir gratuitamente seu imóvel para o sobrinho, o que constitui, em termos legais, o processo de doação. Considerando as disposições da Constituição Estadual d…
FADESP 2026Sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – e sua normatização pela Lei Estadual nº 5.529/1989, pode-se afirmar o seguinte:
IESES 2026Segundo a súmula 331 do STF, é correto afirmar:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.