Dadas as assertivas abaixo, assinalar a… (FMP 2012)

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980FMP 2012

Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública

Apresume-se fraudulenta independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.Bpresume-se fraudulenta ainda que o ato seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa.Cpresume-se fraudulenta somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita.Dnão é considerada fraudulenta visto que a inscrição em dívida ativa não possui a presunção de liquidez e certeza, visto admitir prova em contrário.Epresume-se fraudulenta se não tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.