Dadas as assertivas abaixo, assinalar a… (FMP 2012)

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributáriaFMP 2012

Pref Porto Alegre

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Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF - Constituição Federal, a cobrança de imposto

Asobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade.Bsobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.Csobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade.Dsobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados se sujeita ao princípio da anterioridade e ao da noventena.Esobre propriedade predial territorial urbana em relação ao aumento da alíquota incide o princípio da anterioridade e o da noventena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.