Direito Ambiental

Direito AmbientalPoluição sonora· 2014· Pref Niterói

A energia nuclear consiste na liberação de radiação ionizante, independente da finalidade a que se destina, que, em decorrência da nocividade causada ao meio ambiente, decorrente da própria atividade, comporta um desequ…

Direito AmbientalDegradação, erosão e conservação do solo· 2014· Pref Niterói

Entre as medidas de redução dos acidentes associados a deslizamentos, aquela que envolve a recuperação de área de risco por meio da implantação de obras de contenção e de drenagem, para evitar a ocorrência de novos desl…

Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011· 2014· Pref Niterói

Conforme Resolução CONAMA n 430, de 13 de maio de 2011, a tubulação provida de sistemas difusores destinada ao lançamento de efluentes no mar, na faixa compreendida entre a linha de base e o limite do mar territorial br…

Direito AmbientalTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)· 2014· Pref Niterói

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA tem como fato gerador:

Direito AmbientalOrdem de prioridade na gestão de resíduos sólidos· 2014· Pref Niterói

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade, de o acordo com a Lei n 12.305/2010:

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2014· Pref Niterói

Segundo Resolução CONAMA n 404 de 2008, no licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte deverá ser exigido o uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a:

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2014· Pref Niterói

Hipótese de áreas situadas em costões e costas rochosas; hipótese de áreas onde a vegetação se encontra em baixo estágio de regeneração. Segundo a o Lei Municipal n 2.571/2008, têm-se áreas de preservação permanente:

Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico· 2014· Pref Niterói

Unidades ambientais sob regulamento de diversas categorias de manejo (unidades de conservação) e que possuem objetivos e parâmetros definidos por lei própria; áreas destinadas à criação de unidades municipais de Conserv…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2014· Pref Niterói

Nas hipóteses em que contratante e contratado emitem ruídos e/ou sons expressamente proibidos pelo Código Municipal Ambiente:

Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011· 2014· Pref Niterói

Conforme Resolução CONAMA n 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo rece…

Direito AmbientalConferências internacionais e Agenda 21· 2009· DATAPREV

O Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) é uma iniciativa do governo e da sociedade brasileira, em parceria com a comunidade internacional. Tem como finalidade o desenvolvimento de estr…

Direito AmbientalDegradação, erosão e conservação do solo· 2009· MDA

Esta técnica de proteção e recuperação de áreas degradadas é muito usada em conservação do solo e pode ser combinada com outras práticas de conservação. Pode também ser usada para recuperação ou estabilização de solos e…

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2009· MDA

O mecanismo de comando-controle para garantir a conservação e preservação do meio ambiente é conhecido como:

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2009· DATAPREV

Das definições abaixo, a que mais se enquadra na definição de uma APA - Área de Proteção Ambiental é:

Direito AmbientalDesmatamento, queimadas e incêndios florestais· 2009· MDA

Quando ocorre o desmatamento sobre uma determinada área, que tende a recuperar a sua cobertura, em seguida, o impacto sobre o balanço hídrico da área apresenta um comportamento em que, num primeiro estágio, depois do de…

Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambiental· 2009· MDA

O EIA tem como princípio a avaliação dos impactos dentro da sua área de influência, mas geralmente tem sido desenvolvido com profundidade limitada quanto aos aspectos integradores de cada tipo de projeto. Por exemplo: (…

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2009· MDA

Existe uma vazão de um rio que é aquela que deve ficar a jusante dos empreendimentos hidráulicos, de modo a satisfazer a todos os usos previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, ou seja, a vazão remanescente…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2008· IMBEL

Para valor máximo de lançamento de fenol para efluente hídrico, em mg por litro, previsto na o Resolução CONAMA N 20/86, tem-se:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2008· IMBEL

De acordo com o mapa apresentado pela notícia, o Brasil aparece em situação relativamente confortável. No entanto, especificidades regionais geopolíticas justificam plenamente a existência de uma lei específica que defi…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2008· IMBEL

Excetuando-se as especificidades geomorfológicas regionais de cada país, as políticas públicas para o meio ambiente deixam, muitas vezes, de produzir melhorias efetivas em função de uma regulamentação ambiental consiste…