COSEAC UFF

Questões COSEAC UFF

Direito Processual Penal

12 questões de provas da COSEAC UFF, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2025· SEAP RJ

    Considerando os conhecimentos acerca da execução das medidas de segurança estampados nos artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir: I Durante a execução da pena ou durante o tem…

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  2. Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncio· 2025· SEAP RJ

    O Princípio da Não Autoincriminação, conforme interpretado pelo ordenamento jurídico brasileiro, garante ao acusado, em um processo penal, o direito de

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  3. Direito Processual PenalHabeas corpus· 2025· SEAP RJ

    Paulo, após a extinção da pena privativa de liberdade a qual havia sido condenado, ainda irresignado com a pena extinta, consultou seu advogado acerca das medidas judiciais a serem adotadas em virtude de tal irresignaçã…

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  4. Direito Processual PenalOutros temas· 2023· FEMAR

    Nos termos da Lei no 11.445/2007, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço. O plano será revisto periodicamente, em prazo não superior a

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  5. Direito Processual PenalOutros temas· 2023· UFF

    Considerando a classificação de fixadores e seu mecanismo de ação descrita por Leong (1996) assinale a correta correlação.

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  6. Direito Processual PenalAção penal· 2019· Pref Maricá

    O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada

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  7. Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2019· Pref Maricá

    De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-á

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  8. Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2019· Pref Maricá

    Considere o cometimento do crime de lesões corporais pelo marido contra a esposa, no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º do Código Penal - Pena: detenção, de 3 meses a 3 anos). Posto isso, segundo o Código de…

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  9. Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2014· Pref Niterói

    É de competência dos Juizados Especiais Criminais:

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  10. Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2009· DATAPREV

    É correto afirmar que:

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  11. Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2009· DATAPREV

    Acerca dos recursos, é correto afirmar que:

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  12. Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2009· DATAPREV

    A respeito da liquidação e do cumprimento da sentença, é correto afirmar que:

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