Direito Constitucional

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2025· UFF

Considere que um servidor público da administração autárquica federal, ocupante de cargo público efetivo, tenha sido eleito para um mandato eletivo federal. Nesse caso, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal,…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2025· UFF

O Art. 71 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2025· SEAP RJ

Em relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· SEAP RJ

À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal está autorizada a submeter o preso a tratamen…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2025· SEAP RJ

Com relação à prática da revista íntima vexatória, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, assinale a opção correta.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· UFF

Acerca do acesso a informações e da sua o divulgação, a Lei n 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – dispõe que

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· UFF

Acerca do acesso a informações e da sua divulgação, a Lei no 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – dispõe que

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2025· SEAP RJ

A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando o disposto no artigo 144,…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· UFF

Considerando o que prevê a Constituição Federal acerca dos princípios fundamentais, é correto afirmar que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é

Direito ConstitucionalHabeas data· 2025· UFF

Um aluno de uma universidade pública federal necessita acessar informações relativas a ele, constantes do banco de dados da universidade. Ocorre que, realizado o pedido formal administrativamente junto à seção específic…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2025· UFF

São requisitos necessários para a nomeação de Ministros do TCU – Tribunal de Contas da União, EXCETO

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· UFF

Quanto ao consentimento do titular em relação ao tratamento posterior dos dados, a Lei Geral de o Proteção de Dados (LGPD), a Lei n 13.709, de 14 de agosto de 2018, define que o consentimento

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2025· UFF

A Constituição Federal de 1988 é minuciosa ao tratar do tema da acumulação de cargos públicos, detalhando as hipóteses em que a acumulação é permitida, e quando está proibida. Assim, considerando as regras estabelecidas…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· UFF

Acerca do acesso a informações e da sua o divulgação, a Lei n 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – dispõe que

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2025· UFF

A Constituição Federal de 1988 é minuciosa ao tratar do tema da acumulação de cargos públicos, detalhando as hipóteses em que a acumulação é permitida, e quando está proibida. Assim, considerando as regras estabelecidas…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· UFF

A respeito das universidades, a Constituição Federal prevê que elas

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2025· SEAP RJ

Considerando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifique a opção INCORRETA.

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2025· UFF

O Sistema Nacional de Cultura, disciplinado na Constituição Federal

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2025· UFF

A Constituição Federal de 1988 é minuciosa ao tratar do tema da acumulação de cargos públicos, detalhando as hipóteses em que a acumulação é permitida, e quando está proibida. Assim, considerando as regras estabelecidas…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2025· SEAP RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, garantindo que os direitos e liberdades fundamentais sejam resp…