Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoSinalização horizontal· 2023· Pref Maricá

A Sinalização Horizontal é regulamentada por resolução do CONTRAN. Um exemplo dessa sinalização são as inscrições no pavimento, as quais servem para melhorar a percepção do condutor quanto às condições de operação da vi…

Legislação de TrânsitoMedidas administrativas· 2023· Pref Maricá

As medidas administrativas não impedem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, possuindo caráter complementar a estas. Nesse contexto, são exemplos de Med…

Legislação de TrânsitoManutenção preventiva e pneus· 2023· Pref Maricá

Os riscos e perigos a que estamos submetidos no trânsito estão relacionados a vários aspectos e, dentre eles, os veículos e o seu funcionamento. Com relação a esse aspecto, a profundidade mínima dos sulcos nos pneus par…

Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificação· 2023· Pref Maricá

A Resolução CONTRAN no 798/2020 dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. A Resolução prevê que os medidores de velocidade s…

Legislação de TrânsitoHomicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo· 2023· Pref Maricá

Suponha que um motorista habilitado cometeu o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, após atropelar um pedestre, deixando-o com ferimentos leves. Considere que o motorista socorreu a vítima e p…

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e deveres do condutor· 2023· Pref Maricá

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos

Legislação de TrânsitoPenalidades· 2023· Pref Maricá

Considerando as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é certo que, quando condenado judicialmente por delito de trânsito, o infrator

Legislação de TrânsitoVeículos de emergência e de utilidade pública· 2023· Pref Maricá

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem p…

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivos· 2023· Pref Maricá

Sobre a composição do Sistema Nacional de Trânsito, é certo que compõe(m) o referido sistema o(a)(s)

Legislação de TrânsitoPolítica Nacional de Trânsito e Pnatrans· 2023· Pref Maricá

No âmbito da educação de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a implementação das medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito compete à(s)/ao(s)

Legislação de TrânsitoEngenharia de tráfego· 2023· Pref Maricá

A instalação de um polo gerador de tráfego (PGT) em uma região pode comprometer a acessibilidade, a mobilidade e a segurança de veículos e pedestres nessa região. Desse modo, são medidas interna e externa mitigadoras do…

Legislação de TrânsitoClassificação das infrações, pontuação e responsabilidade· 2023· Pref Maricá

Para o correto preenchimento de Auto de Infração de Trânsito, é preciso identificar corretamente o tipo de infração. Dentre as opções a seguir, aquela que apresenta um exemplo de infrações concorrentes é:

Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsito· 2023· Pref Maricá

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão…

Legislação de TrânsitoSinalização vertical de advertência· 2023· Pref Maricá

Considere a Sinalização Vertical de Advertência, regulamentada pelo CONTRAN em Resolução. Estas placas possuem, de regra:

Legislação de TrânsitoSinalização vertical de regulamentação· 2023· Pref Maricá

A figura a seguir mostra um sinal de regulamentação em uma rodovia. Esse sinal indica a presença de

Legislação de TrânsitoSinalização semafórica· 2023· Pref Maricá

Sobre a Sinalização Semafórica, a cor do semáforo, quando amarela intermitente:

Legislação de TrânsitoProcesso administrativo e recursos de infrações· 2023· Pref Maricá

Suponha que um motorista foi flagrado pela autoridade de trânsito municipal cometendo uma infração de trânsito. Posteriormente ele foi notificado da autuação. Ele então apresentou defesa prévia dentro do prazo legal. Co…

Legislação de TrânsitoDisposições preliminares do CTB e conceito de trânsito· 2023· Pref Maricá

O conceito de “Trânsito”, definido no artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, considera a utilização das vias terrestres APENAS por

Legislação de TrânsitoEquipamentos obrigatórios e inspeção de segurança veicular· 2023· Pref Maricá

Acerca da segurança dos veículos, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e alterações posteriores prevê como equipamentos obrigatórios dos veículos:

Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificação· 2023· Pref Maricá

Acerca da autuação da infração de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB dispõe que a infração deverá ser comprovada por