Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011COSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Direito Ambiental
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Conforme Resolução CONAMA n 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que apresentem (resguardadas outras exigências cabíveis) pH entre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.