Questão de Direito Ambiental

O EIA tem como princípio a avaliação dos impactos dentro da sua área de influência, mas geralmente tem sido desenvolvido com profundidade limitada quanto aos aspectos integradores de cada tipo de projeto. Por exemplo: (a) a aprovação de um projeto de drenagem ou de um efluente não envolve a avaliação de todos os impactos existentes a montante e a jusante daquele local, mas os elementos que individualizam o projeto; (b) o EIA de uma hidrelétrica geralmente não considera os efeitos sinérgicos de toda a bacia quanto aos empreendimentos atuais e futuros previstos. A limitação da avaliação individual dos projetos e os efeitos potencializados dos impactos ambientais intersetoriais têm levado à necessidade de avaliar o impacto ambiental dentro de uma visão integradora tanto no espaço como intersetorial, visando, principalmente: