Direito Ambiental

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· UFF

De acordo com a Lei no 12.651, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, a largura mínima da APP em torno de cursos d'água com largura superior a 600 metros, corresponde a

Direito AmbientalCadastro Ambiental Rural e regularização ambiental· 2025· UFF

Conforme a Lei no 12.651, constitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR):

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2025· UFF

Com base na Resolução CONAMA no 429, que estabelece diretrizes para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de cursos d’água, assinale a opção correta:

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2025· UFF

A cláusula 6 da NBR ISO 14001 trata do planejamento, incluindo ações para abordar riscos e oportunidades, aspectos ambientais e requisitos legais no planejamento do SDA. Em relação ao processo de identificação de aspect…

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2025· UFF

A abordagem de riscos e oportunidades é um dos pilares da NBR ISO 14001, visando assegurar que o Sistema de Gestão Ambiental atinja seus resultados pretendidos. Nesse contexto, constitui um dos principais objetivos da c…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· UFF

A Lei no 12.651, permite a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs)

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2025· UFF

A Resolução CONAMA no 01 estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para determinadas atividades. Sobre esse tema, assinale a opção correta.

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2025· UFF

A Resolução CONAMA no 357, define o valor máximo permitido de alumínio dissolvido em águas doces de classe 1 em

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· UFF

Conforme Resolução CONAMA no 302, em áreas urbanas consolidadas, a largura mínima da faixa marginal definida como Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais destinados à geração de ener…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2025· UFF

Segundo a Resolução CONAMA no 357, das águas doces, as águas que podem ser destinadas: 1) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; 2) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas…

Direito AmbientalReserva Legal· 2025· UFF

A Lei no 12.651 define que é função da Reserva Legal, conforme o Código Florestal:

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2025· UFF

De acordo com a Resolução CONAMA no 357, corresponde ao limite máximo de coliformes termotolerantes para recreação de contato primário em águas doces de classe 1:

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2025· UFF

Segundo a Resolução CONAMA no 357, águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰ são classificadas como águas:

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· UFF

Segundo a Lei no 12.651, sobre o Código Florestal Brasileiro, constitui a função principal das Áreas de Preservação Permanente (APPs) o(a)

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2025· UFF

De acordo com a Resolução CONAMA no 01, o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) deve ser elaborado de forma a garantir

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· UFF

A Resolução CONAMA no 303 estabelece os critérios para a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em diversos ecossistemas. Com base na CONAMA no 303, assinale a opção correta quanto à caracterização de APP…

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2025· UFF

A NBR ISO 14001 define critérios para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Um dos princípios fundamentais do SGA é o ciclo PDCA. Representa corretamente as etapas desse ciclo

Direito AmbientalReserva Legal· 2025· UFF

Segundo a Lei n 12.651, sobre o Código Florestal Brasileiro, o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para imóveis rurais localizados fora da Amazônia Legal é

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2025· UFF

No Brasil, o direito dos animais é estabelecido em legislações específicas. Sobre essas legislações, é correto afirmar que:

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2025· UFF

Segundo o Código Florestal, caracteriza uma área rural consolidada: