Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997COSEAC UFF 2008

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Questão de Direito Ambiental

Responda às questões de números 31 e 32, de acordo com o tema apresentado abaixo: Mapa mostra escassez de água pelo mundo: A alarmante extensão da escassez de água no mundo foi detalhada em um mapa elaborado por uma empresa de consultoria e gerenciamento de recursos hídricos. - O mapa e o relatório elaborados pelo International Water Managment Institute (Instituto Internacional de Gerenciamento de Água, IWMI, na sigla em inglês) foram apresentados na Semana Mundial de Água em Estocolmo, na Suécia, que começou no domingo e vai até o dia 26 de agosto.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Fonte: BBCBrasil.com. Disp em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2006/ 08/060821_faltaaguarelatoriofn.shtml#1> Atualizado às: 21 de agosto, 2006 - 18h52 GMT (15h52 Brasília). Acessado em 06 de maio de 2008. 13

De acordo com o mapa apresentado pela notícia, o Brasil aparece em situação relativamente confortável. No entanto, especificidades regionais geopolíticas justificam plenamente a existência de uma lei específica que define a Política Nacional de Recursos Hídricos, disciplinando seu uso e outorga de direitos, com vistas à preservação e à utilização desses recursos como bem público e dotado de valor econômico. Essa lei é a de número:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.