Questão de Direito Ambiental

A energia nuclear consiste na liberação de radiação ionizante, independente da finalidade a que se destina, que, em decorrência da nocividade causada ao meio ambiente, decorrente da própria atividade, comporta um desequilíbrio ecológico. Em relação a esta modalidade de energia são feitas as seguintes afirmações: I Os danos ambientais supervenientes do uso da energia nuclear determinam responsabilidade subjetiva do utilizados da radiação. II Embora não esteja de forma clara abordada no texto da Constituição Federal, a energia nuclear pode ser utilizada para finalidades econômicas, medicinais ou científicas, mediante autorização da União por período determinado. III O Conselho Nacional de Energia Nuclear é uma autarquia responsável pela promoção, fiscalização e utilização da energia nuclear. IV A competência para permissão, concessão ou exploração econômica da energia nuclear é exclusiva da União. V A competência para concessão de uso de energia nuclear em atividades científicas, agrícola e industrial apresenta-se na modalidade concorrente. Dos itens acimas, estão corretos apenas: