Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011COSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Direito Ambiental
Conforme Resolução CONAMA n 430, de 13 de maio de 2011, a tubulação provida de sistemas difusores destinada ao lançamento de efluentes no mar, na faixa compreendida entre a linha de base e o limite do mar territorial brasileiro, é denominada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.