Direito Tributário

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2025· UFF

“É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” O te…

Direito TributárioICMS· 2025· UFF

O ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – é de competência estadual, em geral é embutido no preço dos bens e serviços, cobrado mediante o fenômeno jurídico da repercussão tributária. Uma indústria…

Direito TributárioImposto de renda· 2025· UFF

Empresa tributada pelo Lucro Presumido, dedicada à venda de mercadorias, apurou num determinado trimestre sua base de cálculo para o IRPJ no valor de R$ 96.000,00. Tendo como base essa informação, o valor do (IRPJ) e da…

Direito TributárioImposto de renda· 2025· UFF

A opção pelo Lucro Real pode ser feita adotando-se a modalidade trimestral ou a modalidade anual. A adoção de uma ou outra modalidade, apresenta diferentes aspectos de preparação. Em relação à opção pela modalidade anua…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2025· UFF

Observe as afirmativas a seguir: I O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que possui relação direta com o fato gerador. Por exemplo, o prestador do serviço (ISS) ou o proprietário do automóvel (IPVA)…

Direito TributárioImposto de renda· 2025· UFF

Na legislação tributária brasileira existem duas formas para o arbitramento do lucro das empresas alcançadas pela modalidade do Lucro Arbitrado: quando é conhecida a receita bruta e quando esta não é conhecida. Então, s…

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2025· UFF

A COFINS e o PIS são duas contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta das empresas, com o objetivo de financiar a seguridade social e os programas de integração social. Para essas contribuições, existem dois…

Direito TributárioTaxas· 2025· UFF

Determinado tributo tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A definição…

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2025· UFF

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. Um tipo de pessoa jurídica desobrigada da apresentação da ECF, sã…

Direito TributárioImposto de renda· 2025· UFF

Dentre as diversas receitas auferidas num determinado trimestre por um posto de combustíveis, a receita de venda de álcool apresentou o valor de R$ 5.200.000,00. Sabendo-se que esse posto é optante pela tributação pelo…

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2025· UFF

O Brasil passa por um processo de reforma tributária que, resumidamente, visa implantar o que convencionou-se chamar de IVA-Dual, ou seja, o IBS e a CBS, objetivando buscar maior justiça tributária nas transações. Sobre…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2023· UFF

A redação da nossa legislação tributária considera: “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função po…

Direito TributárioImposto de renda· 2023· UFF

Considere que uma determinada empresa, no exercício atual, precisa fazer uma opção por uma das modalidades de tributação. Considere, ainda, que essa empresa iniciou suas atividades em março do exercício anterior. O valo…

Direito TributárioTaxas· 2023· UFF

A receita tributária que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição,…

Direito TributárioImposto de renda· 2023· UFF

A apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, pela sistemática do Lucro Real, é obrigatório para as empresas

Direito TributárioImposto de renda· 2023· UFF

Em relação à modalidade de apuração de tributos pelo lucro presumido, identifique nas opções disponibilizadas, os percentuais para a formação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoa Jurídica e Contribuição Soc…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2023· UFF

Identifique na relação disponibilizada abaixo, os tributos caracterizados como indiretos. Estão corretos, apenas, os itens:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2023· UFF

Um dos elementos fundamentais do tributo constitui-se na concretização da hipótese da incidência tributária prevista em lei, que gera a obrigação de pagar tributo. O elemento fundamental ao qual estamos nos referindo é…

Direito TributárioPlanejamento tributário, elisão e evasão fiscal· 2023· UFF

Marque a opção que apresenta o real significado do termo EVASÃO FISCAL, conceito esse que aprendemos sempre que focamos num Planejamento Tributário.

Direito TributárioImposto de renda· 2023· UFF

Determinada modalidade de tributação do IRPJ e da CSLL tem como base o resultado apurado contabilmente, ajustado por valores que a Receita Federal do Brasil, por algum motivo explicitado em Lei, não reconhece seus efeit…