Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2025· UFF

Equiparam-se a acidentes do trabalho, conforme previsão legal (Lei 8213/91), EXCETO:

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2025· UFF

Sobre o regime de previdência social disciplinado pela Constituição Federal, é certo que o servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, é abrangido pelo regime

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2024· FEMAR

O paradigma da seguridade social passa a balizar o sistema de proteção social brasileiro a partir

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2023· FEMAR

O Benefício Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal do benefício ao idoso, com 65 anos ou mais, ou à pe…

Direito PrevidenciárioSeguridade social na Constituição de 1988· 2023· UFF

Sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a Constituição Federal prevê que:

Direito PrevidenciárioAposentadoria especial· 2023· UFF

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração b…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2023· FEMAR

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Proteção Social Básica, assegurado por lei e pago pelo Governo Federal. Ele permite o acesso…

Direito PrevidenciárioDoenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológico· 2023· UFF

Entende-se por doença do trabalho, segundo o Art. 20, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, a

Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de renda· 2023· UFF

As análises sobre a natureza da proteção social nas condições atuais do capitalismo, em especial nos países periféricos, têm caracterizado os benefícios assistenciais concedidos na forma dos chamados programas de transf…

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2019· UFF

A previdência social brasileira, que surge a partir da década de 1930, apresenta diferenças significativas, se comparada ao período anterior (1920). Dentre estas diferenças, destaca-se a:

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2009· DATAPREV

O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atençã…

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2009· DATAPREV

Doenças endêmicas adquiridas por segurado habitante de região em que elas se desenvolvam, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho e que paralise sua cap…

Direito PrevidenciárioComunicação de acidente do trabalho (CAT)· 2009· DATAPREV

A comunicação do acidente de trabalho, pela empresa, deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucess…

Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organização· 2008· IMBEL

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/93, a assistência social tem por objetivo: