Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-EconômicoCOSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Direito Ambiental
o 22 Ordem, segundo a Resolução n 1, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para a manifestação sucessiva e alternativa dos órgãos públicos ambientais acerca do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, que acompanha projeto de atividade modificadora do meio ambiente: (A) o órgão estadual competente, o Município e, quando couber, o IBAMA. (B) o IBAMA, o Município e, quando couber, o órgão estadual competente. (C) o Município, o órgão estadual competente e, quando couber, o IBAMA. (D) o Município, o IBAMA e, quando couber, o órgão estadual competente. (E) o órgão estadual competente, o IBAMA e quando couber, o Município.
Unidades ambientais sob regulamento de diversas categorias de manejo (unidades de conservação) e que possuem objetivos e parâmetros definidos por lei própria; áreas destinadas à criação de unidades municipais de Conservação Ambiental ou para delimitação de áreas de preservação permanente. De acordo com o Código Municipal Ambiental de Niterói:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
