Direito AmbientalTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)COSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Direito Ambiental
32 Dentro do Bioma Mata Atlântica, o corte e a supressão de vegetação primária que possua excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: (A) são permitidos nos casos de utilidade pública e de interesse social, dependendo de autorização do órgão estadual competente. (B) são permitidos nos casos de utilidade pública e de interesse social, dependendo de autorização do órgão municipal competente. (C) somente são permitidos nos casos de utilidade pública, dependendo de autorização do CONAMA. (D) somente são permitidos nos casos de interesse social, dependendo de autorização do IBAMA. (E) são vedados.
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA tem como fato gerador:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


