Questões de Direito Tributário · CEPERJ
Direito TributárioCompetência tributáriaCEPERJ 2011
SEFAZ RJ
Questão de Direito Tributário
No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Mais questões de Competência tributária
- Cebraspe 2026Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
- OMNI 2026A Constituição Federal de 1988 distribuiu competências tributárias entre os entes federativos, observando critérios materiais e limites destinados à preservação do pacto federativ…
- Ápice 2026No âmbito do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece regras de repartição de competência tributária entre os entes federativos, bem como limitações ao poder…
- IBADE 2026A Constituição Federal estabelece a repartição das competências tributárias entre os entes federativos, conferindo a cada um deles o poder de instituir tributos dentro de limites…
- Cebraspe 2026A competência tributária para a instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz é privativa da União.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.