No que concerne à denúncia espontânea p… (CEPERJ 2011)

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaCEPERJ 2011

Pref São Gonçalo

No que concerne à denúncia espontânea por parte do contribuinte, é correto afirmar que:

AEla pode ocorrer a qualquer tempo, mesmo após a lavratura de auto de infração.BApós o autolançamento, pode ocorrer declaração retificadora caracterizando denúncia espontânea.CIniciada a execução fiscal, mas não sendo o réu citado, este poderá pagar o tributo sem ônus adicionais.DA denúncia espontânea redime o contribuinte de quaisquer sanções, inclusive moratórias.EPoderá ocorrer a denúncia espontânea até o término do processo administrativo fiscal que julga o tributo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.