Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2011· SEFAZ RJ

Segundo a Constituição Federal, não é considerado um princípio geral da ordem econômica:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2011· RIOPREVIDÊNCIA

Caio necessita acessar dados que estão em poder do Governo Federal, que não lhe permite o acesso. Inconformado, requer o acesso à autoridade competente que indefere o pedido, lastreado no interesse público. À luz das no…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2011· ALERJ

Matérias relacionadas aos temas urbanismo, arquitetura e ordenação do território constitui atribuição, nos termos do Regimento Interno, da(s) Comissão(ões) de:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2011· Pref São Gonçalo

O Município X edita lei, obediente ao devido processo legislativo, repetindo norma autorizadora estadual, permitindo que as disponibilidades de caixa municipais possam ser depositadas em Banco autorizado a atuar pelo Ba…

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2011· ALERJ

Em situações de emergência política, surge o reconhecimento da importância dos órgãos parlamentares. Assim, em tema de Estado de Defesa, cabe ao Congresso Nacional:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2011· Pref São Gonçalo

O Municipio X, através de regular processo legislativo, com votação unânime dos vereadores e sanção do prefeito, edita norma determinando a gratuidade nos estacionamentos mantidos por estabelecimentos comerciais em suas…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2011· ALERJ

A Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual, deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas do Estado. Consoante as normas do Regimento Interno da Assembleia, a indicação dos candidatos p…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2011· RIOPREVIDÊNCIA

No tema Princípios Fundamentais que regem a atuação do Brasil nas relações internacionai, pode-se referir:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2011· RIOPREVIDÊNCIA

“A dialética entre igualdade jurídica e desigualdade real fundamenta a tarefa (…) que consiste em assegurar condições de vida sociais, tecnológicas e ecológicas que permitam a todos, em condições de igualdade de oportun…

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2011· SEFAZ RJ

Nos termos da Constituição Federal, as competências originárias do Supremo Tribunal Federal consistem no julgamento de ações que veiculam temas de extrema relevância para a Sociedade, como a recente decisão que acolheu…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2011· Pref São Gonçalo

Dentre os parâmetros apresentados abaixo, o único que atende à regulamentação da Defensoria Pública do Estado é:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2011· Pref São Gonçalo

Em termos de competência comum, prevista na Constituição Federal, dentre o que abrange os municípios, pode-se destacar:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2011· Pref São Gonçalo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, cabe ao município promover e colaborar em campanhas de planejamento familiar, estabelecendo, através da rede hospitalar e de outros órgãos públicos:

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2011· ALERJ

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá:

Direito ConstitucionalEducação· 2011· Pref São Gonçalo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2011· Pref São Gonçalo

A novel lei que regulamenta o Mandado de Segurança proíbe a concessão de medida liminar para a liberação de mercadorias e bens provenientes do exterior. Considere, na trilha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2011· IEEA RJ

Para efeito de aposentadoria ou disponibilidade de um Funcionário Público que se encontra atualmente em um órgão estadual, observado o limite temporal estabelecido no art. 4º da Emenda Constitucional Nº 20, de 15 de dez…

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2011· ALERJ

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2011· Pref São Gonçalo

A remuneração dos servidores públicos, consoante mandamento constitucional, obedece ao regime do denominado “teto” que, para efeito dos servidores municipais, tem por referência, o subsídio do(a):

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2011· Pref São Gonçalo

O Ministro Luiz Fux foi guindado da composição do Superior Tribunal de Justiça, para compor os quadros do Supremo Tribunal Federal, sendo um dos poucos magistrados da Corte que tiveram origem no primeiro grau de Jurisdi…