Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosCEPERJ 2011
IEEA RJ
Questão de Direito Constitucional
Para efeito de aposentadoria ou disponibilidade de um Funcionário Público que se encontra atualmente em um órgão estadual, observado o limite temporal estabelecido no art. 4º da Emenda Constitucional Nº 20, de 15 de dezembro de 1998, será computado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.