Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2011· RIOPREVIDÊNCIA

No campo das competências do Poder Legislativo está a votação de Emendas Constitucionais. Caso seja apresentada uma Emenda abolindo o direito ao Habeas Corpus tem-se a seguinte situação:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2011· ALERJ

Esculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado no número de vagas definido no edital. Apesar disso, veio a ser surp…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2011· Pref São Gonçalo

De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, compete privativamente ao Prefeito:

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2011· RIOPREVIDÊNCIA

Em termos de poder de polícia, a ocupação do solo das cidades por construções é conferido:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2011· ALERJ

Dentre as competências da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle não se inclui:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2011· Pref São Gonçalo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, é correto afirmar que são instrumentos financeiros e tributários:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2011· ALERJ

O Congresso Nacional é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para permitir equilíbrio na representação política por estado federado, a Constituição determina que a legislação, ao fixar o nú…

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiança· 2011· RIOPREVIDÊNCIA

Constitucionalmente, as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2011· ALERJ

O Deputado X, pertencendo ao partido WW, com representação no Congresso Nacional, aduz que determinada norma da Constituição Estadual afronta norma inserida na Constituição Federal, que dispõe em sentido oposto. O parti…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2011· RIOPREVIDÊNCIA

Caio, Tício e Túlio são integrantes da torcida organizada do Verdão, clube de densa popularidade no campo do esporte. O time, de conhecidas limitações, não está passando por uma boa fase, alcançando as últimas colocaçõe…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2010· SEPLAG RJ

A Constituição Federal/88, no que se refere ao tratamento constitucional à entidade familiar, fundamentou expressamente o planejamento familiar nos princípios:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

A proibição constitucional de que não poderá ser instituído tribunal de exceção, diz respeito ao principio:

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

AreIação do EsIadocom os direiIos dacidadania,ao longo dosétUo I; ]"oaIéos nossosdias, tem eYOl.lldo, segundo ossegui1tes passos:

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2010· SEPLAG RJ

A Emenda Constitucional nO 64/201 O incluiu a alimentação no rol de direitos sociais previstos no artigo seda Constituição Federal. É um direito que exige prestações positivas do Estado e que pas sou a integrar os chama…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

A competência privativa para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade é do:

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

"A distinção entre gerações dos direitos fundamentais é estabelecida apenas com o propósito de situar os diferentes mo· mentos em que os grupos de direitos surgem com reivindicações acolhidas pela ordem jurídica. Deve·s…

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

A inércia do Poder Legislativo em analisar a medida provisória no prazo de 60 (sessema) dias, a contar de sua publicação, acaneta:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2010· RIOPREVIDÊNCIA

No que diz respeito à garantia constitucional de crença religiosa, pode-se afirmar que a República Federativa do Brasil é um Estado:

Direito ConstitucionalAção popular· 2009· PC RJ

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2009· PC RJ

Com relação ao atual texto expresso da Constituição da República, analise as seguintes proposições: I- É permitida na disciplina excepcional do estado de sítio a decretação de restrições relativas à liberdade de imprens…