Em situações de emergência política, su… (CEPERJ 2011)

Questões de Direito Constitucional · CEPERJ

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCEPERJ 2011

ALERJ

Em situações de emergência política, surge o reconhecimento da importância dos órgãos parlamentares. Assim, em tema de Estado de Defesa, cabe ao Congresso Nacional:

Aautorizar que o Chefe do Executivo mande projeto determinando o Estado de DefesaBratificar o Estado de Defesa decretado pelo Presidente da RepúblicaCaprovar, por ato exclusivo do Presidente do Senado Federal, o Estado de DefesaDsuspender o ato de Defesa mediante aprovação em plebiscito organizado para tal fimEaprovar e suspender o Estado de Defesa

Mais questões de Estado de defesa e estado de sítio

Fundatec 2026Durante grave crise institucional de repercussão nacional, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, concluiu que as medidas a…
FADESP 2026Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
Instituto IBED 2026O conceito de Estado de Direito pressupõe a subordinação de todos, incluindo os governantes, à lei, garantindo-se assim a previsibilidade e a segurança jurídica. No entanto, em um…
Cebraspe 2026A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a opção correta.
FAU UNICENTRO 2026À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:

Ver as 460 questões de Estado de defesa e estado de sítio

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.