Dentre os parâmetros apresentados abaix… (CEPERJ 2011)

Questões de Direito Constitucional · CEPERJ

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCEPERJ 2011

Pref São Gonçalo

Dentre os parâmetros apresentados abaixo, o único que atende à regulamentação da Defensoria Pública do Estado é:

ATem autonomia financeira, administrativa, sem iniciativa de proposta orçamentária.BÉ regulada por leis estaduais, sem lei federal prescrevendo normas gerais para sua organização.CÉ permitido o exercício da advocacia fora das funções institucionais.DÉ assegurada a inamovibilidade, equivalente aos membros do Ministério Público e da Magistratura.EPossui vinculação do orçamento ao Poder Judiciário por ser função essencial à Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.