Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2012· PROCON RJ

No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

No Brasil, é corriqueiro movimento pela adoção da pena de morte que, regra geral, não é admitida pela Constituição Federal. Admite-se a pena de morte no Brasil quando:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

Uma das consequências sugeridas, no segundo parágrafo, para o desmonte das políticas sociais pelo pensamento neoliberal é:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2012· SEAP RJ

O cidadão Y é impedido de ingressar em repartição pública vez que o Chefe da mesma alegou que não poderia permitir o ingresso de pessoas com a opção religiosa do referido cidadão. Tal atitude viola a livre expressão da…

Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa Nacional· 2012· CGE RJ

Na organização dos Poderes da República, a Constituição de 1988 previu a presença de cidadãos no Conselho da República. Em relação a esse tema é correto afirmar:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2012· RIOPREVIDÊNCIA

Os servidores públicos fazem greve, mas na verdade, segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2011· ALERJ

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2011· Pref São Gonçalo

A atual Constituição estabeleceu regra de amplo acesso aos cargos públicos efetivos. Assim, é correto dizer que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2011· Pref São Gonçalo

De acordo com o artigo 2º da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, o Governo Municipal é exercido:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2011· RIOPREVIDÊNCIA

Na recente tragédia que assolou a região serrana do Rio de Janeiro, surgiu o debate quanto ao pagamento de tributos estaduais, federais e municipais pelas vítimas do evento. Sob a perspectiva da organização constitucion…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2011· ALERJ

O Movimento Social intitulado “Voto secreto nunca mais” busca concitar a população em prol de projeto de emenda constitucional para tornar o voto nas eleições gerais para Governador, Presidente e Prefeito, aberto e iden…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2011· SEFAZ RJ

Em tema de repartição de receitas tributárias, no concernente às microempresas e empresas de pequeno porte, a lei complementar, nos termos da Constituição Federal, poderá:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2011· ALERJ

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, quanto aos temas preferência, precedência ou prejudicialidade, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2011· RIOPREVIDÊNCIA

No campo da liberdade religiosa, sobre o direito de crença, está incorreta a alternativa:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2011· RIOPREVIDÊNCIA

A proibição de acumular empregos e funções públicas abrange:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2011· ALERJ

O Senado Federal é composto de parlamentares, denominados Senadores, que exercem mandato decorrente de eleição direta e secreta. O mandato por eles exercido é de:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2011· IEEA RJ

É vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos. Uma das exceções é a acumulação do cargo de Juiz ou um cargo técnico/científico com o cargo de:

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2011· Pref São Gonçalo

Considere as afirmativas a seguir, relativas ao tema de Direito Urbanístico. I- Cabe à União editar normas gerais sobre urbanismo II- Cabe aos Estados editar normas urbanísticas regionais III- Cabe aos Municípios elabor…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2011· ALERJ

A Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a essa Comissão, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2011· Pref São Gonçalo

O Prefeito do Município X consulta a Procuradoria Municipal sobre a possibilidade de contratação temporária de pessoal utilizando as regras de lei federal em vigor. O Município não possui lei local sobre o assunto. O pa…