Direito Civil

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2012· PROCON RJ

Com o intuito de facilitar a compreensão do consumidor quanto aos contratos de adesão, o Código de Defesa do Consumidor estipula a utilização de caracteres com tamanho de fonte que:

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviço· 2012· PROCON RJ

Quando o fornecedor verificar que um produto que foi lançado para comercialização no mercado apresenta alto grau de risco à saúde não previsto inicialmente, isso caracteriza, nos termos do Código de Defesa do Consumidor…

Direito CivilFiança· 2012· PROCON RJ

O valor da fi ança prevista nas infrações tipifi cadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do indiciado em até:

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2012· PROCON RJ

No moderno Direito Civil, devem ser aplicados os novos princípios que podem ser extraídos do atual Código Civil editado em 2002. Assim, deve ser considerado o princípio da:

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2012· PROCON RJ

O Código de Defesa do Consumidor sanciona com penas algumas ações praticadas pelos fornecedores, dentre as quais podemos citar:

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidor· 2012· PROCON RJ

Mévio, correntista do Banco W, pretende ter acesso a extratos bancários de conta já extinta para postular direitos reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais. O Banco W responde que necessita de prazo e pagamento pe…

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2012· PROCON RJ

Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor especíico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura…

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2012· PROCON RJ

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, determinadas cláusulas são consideradas nulas de pleno direito. Dentre elas, não se inclui as que:

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidor· 2012· PROCON RJ

No âmbito dos contratos vinculados às relações de consumo, é correto afirmar que um dos princípios regentes é:

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas· 2012· PROCON RJ

Caso o fornecedor de produtos recuse cumprimento da oferta realizada, pode o consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor:

Direito CivilParentesco e filiação· 2012· DEGASE

Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por:

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidor· 2012· PROCON RJ

O Código de Defesa do Consumidor estabelece os objetivos e princípios da Política Nacional de Relações de Consumo. Nesse contexto, pode-se afirmar que existe:

Direito CivilResponsabilidade por vício do produto e do serviço· 2012· PROCON RJ

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve, exceto:

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviço· 2012· PROCON RJ

A empresa Y lança no mercado produto revolucionário que atrai milhares de interessados na sua aquisição. Posteriormente, a empresa W apresenta produto similar com avanços tecnológicos. Nesse caso, nos termos do Código d…

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidor· 2012· PROCON RJ

Vários princípios informam as relações de consumo que são regulamentadas por lei especial no Brasil. Dentre esses princípios, podem ser identificados, os seguintes, exceto:

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2012· PROCON RJ

Caio realizou contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de prestações durante determinado período. No contrato, constou cláusula de perda do pagamento dos valores já pagos em razão de futuro inadimplemento. Nos…

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas· 2012· PROCON RJ

A embalagem das aquisições realizadas através de telefone deve conter obrigatoriamente:

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2012· PROCON RJ

Diversos precedentes jurisprudenciais consideraram que as empresas que exploram planos de saúde não podem excluir coberturas quanto a doenças não previstas no contrato originário. Nesse caso, haveria violação ao preceit…

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidor· 2012· PROCON RJ

A instituição de Departamentos de Defesa do Consumidor nas empresas fornecedoras e o denominado marketing de defesa do consumidor podem ser incluídos no seguinte princípio da Política Nacional de Relações de Consumo, re…

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas· 2012· PROCON RJ

A Empresa W, credora de Esculápio, remete correspondência informando que o mesmo seria devedor da quantia correspondente a R$ 100,00. No envelope remetido havia impresso, em letras vermelhas, a expressão devedor. Consoa…