O valor da fi ança prevista nas infraçõ… (CEPERJ 2012)

Direito CivilFiançaCEPERJ 2012

PROCON RJ

O valor da fi ança prevista nas infrações tipifi cadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do indiciado em até:

Ametade do seu valor mínimoBum quarto do seu valor mínimoCum quinto do seu valor mínimoDum décimo do seu valor mínimoEum vigésimo do seu valor mínimo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.