Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

Quadrix· CRF DF· 2026

Uma propaganda de medicamento que exiba a imagem de uma pessoa fazendo o seu uso e afirmando que é saboroso não descumpre nenhum requisito normativo sanitário.

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Nos termos da Lei nº 6.437/1977, a apreensão e a inutilização de produtos são exclusivamente medidas cautelares, não podendo constar como sanções aplicadas ao final do processo administrativo sanitário.

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

A interdição cautelar de estabelecimento prevista na Lei nº 6.437/1977 possui natureza definitiva e, por isso, somente pode ser determinada depois do trânsito em julgado administrativo da decisão condenatória.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias é passível de: I. Advertência. II. Multa. III. Inte…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2026

Segundo a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações sanitárias: I. Deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmiss…

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2026

A Lei nº 6.437/1977 relaciona as penalidades aplicáveis às infrações sanitárias, que podem ser impostas alternativa ou cumulativamente pela autoridade sanitária competente. Assinale a alternativa que apresenta medida qu…

Quadrix· CREFITO· 2026

A queixa técnica refere‑se a qualquer notificação de suspeita de alteração ou de irregularidade de um produto ou de uma empresa relacionada aos aspectos técnicos ou aos legais, e que pode, ou não, causar dano estritamen…

Fundatec· PP RS· 2026

Na fiscalização de uma distribuidora farmacêutica que atua apenas no mercado interno, sem operações de importação ou exportação, verificou-se a comercialização de um produto derivado de Cannabis com 0,15% de THC, cuja d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026

Uma indústria farmacêutica pretende importar padrões analíticos de substâncias sujeitas a controle especial para uso exclusivo em seu laboratório de controle de qualidade. Conforme as disposições da Portaria nº 344/1998…

FGV· PC PR· 2026

Foi apresentada proposição, ao Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Paraná, para que fosse determinada a realização de exame toxicológico em todos os servidores aptos visando ao desenvolvimento na carreira. A…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico: I. Que houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu…

Quadrix· CRF PR· 2026

Na Lei nº 5.991/1973, a distinção entre farmácia e drogaria reside no fato de que apenas a primeira possui autorização para a manipulação de fórmulas magistrais.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

A petição de concessão de Autorização Especial, de acordo com a Portaria nº 344/1998 − Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, deverá ser instruída com os seguintes documentos…

Quadrix· CRF DF· 2026

Um anúncio publicitário que informe que a saúde do público‑alvo poderá ser afetada caso não se utilize um determinado medicamento fere tanto as normas sanitárias quanto, em consonância com a legislação de defesa do cons…

Marinha· Marinha· 2026

Sobre a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e suas atualizações, assinale a opção INCORRETA.

Instituto ACCESS· Pref Contagem· 2026

A Lei nº 6.360/1976 dispõe sobre o registro de medicamentos. Analise as afirmativas sobre os requisitos e condições para o registro de medicamentos no Brasil. I.O registro de medicamentos de procedência estrangeira depe…

Legalle· Pref Rolador· 2026

O processo de coleta de amostras e um ato administrativo formal e técnico, essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa no Processo Administrativo Sanitário (PAS). Ele não e uma simples retirada de produto,…

Quadrix· CRF DF· 2026

Caso o paciente tenha apresentado uma receita em duas vias, porém em formato não padronizado do talonário numerado, o farmacêutico da drogaria não poderá dispensar o medicamento.

Quadrix· CRF DF· 2026

Instituições cujas atividades possuam a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos podem empregar substâncias de uso proscrito no Brasil, sendo dispensada a autorização emitida pela au…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) Segundo as normas sanitárias de cemitérios, a prática de sepultamento em cova rasa é considerada inadequada porque pode causar: