Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Fundatec 2026
PP RS
Questão de Legislação Penal Especial
Na fiscalização de uma distribuidora farmacêutica que atua apenas no mercado interno, sem operações de importação ou exportação, verificou-se a comercialização de um produto derivado de Cannabis com 0,15% de THC, cuja dispensação estava condicionada à apresentação de Notificação de Receita B. Considerando a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.