Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Quadrix 2026
CRF DF
Questão de Legislação Penal Especial
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No Brasil, as substâncias sujeitas a controle especial estão descritas na Portaria SVS/MS nº 344/98. A entidade responsável por atualizar periodicamente o anexo dessa Portaria é a Anvisa, com as inclusões, exclusões e alterações nas listas de substâncias controladas. Além das substâncias empregadas em uso terapêutico, a Portaria lista, ainda, as substâncias de uso proscrito no Brasil. Considerando essa informação e com base nessa normativa, julgue os itens seguintes. Instituições cujas atividades possuam a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos podem empregar substâncias de uso proscrito no Brasil, sendo dispensada a autorização emitida pela autoridade competente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.