Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Quadrix 2026
CRF DF
Questão de Legislação Penal Especial
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 6.437/1977 e da Portaria SVS/MS nº 344/1998, julgue os itens seguintes. Caso o paciente tenha apresentado uma receita em duas vias, porém em formato não padronizado do talonário numerado, o farmacêutico da drogaria não poderá dispensar o medicamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.