Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Quadrix 2026
CREFITO
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue os itens a seguir. A queixa técnica refere‑se a qualquer notificação de suspeita de alteração ou de irregularidade de um produto ou de uma empresa relacionada aos aspectos técnicos ou aos legais, e que pode, ou não, causar dano estritamente à saúde individual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.