Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Cachoeira Sul
Questão de Legislação Penal Especial
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 10 QUESTÕES
De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias é passível de: I. Advertência. II. Multa. III. Intervenção. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.