Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A Lei nº 9.787/1999 instituiu os medicamentos genéricos no Brasil e definiu regras de intercambialidade com os de referência. A RDC nº 16/2007 regulamenta os critérios técnicos para registro e comprovação de bioequivalê…

Selecon· Pref Sinop· 2025

Conforme descrito no Decreto n° 5053, de 22/04/2004, o produto veterinário, produzido no país ou importado, para efeito de licenciamento, deve ser registrado no(a):

FGV· Pref SJC· 2025

Estudos encomendados pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares (ABRADIMEX) revelaram que o roubo de cargas de medicamentos envolveu um montante de mercador…

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Considerando o disposto na Lei dos Agrotóxicos, analise as assertivas a seguir: I. Para obter o registro ou a reavaliação de registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins, o interessado deve apresenta…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025

De acordo com a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o ato privativo do órgão registrante, destinado a atribuir o direito de importar, produzir e utilizar agrotóxico, produto de controle ambiental ou afim para finalidades…

Instituto Verbena· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS· 2025

Leia o caso a seguir. Com base nas atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinadas na Lei nº 9.782/1999, qual medida é adequada para regulamentar a comercialização deste medicamento?

IGEDUC· Pref Japaratinga· 2025

Com base exclusivamente nas definições estabelecidas no artigo 3º, inciso VII e alíneas "a" a "d", da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, assinale a alternativa que apresenta corretam…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

A atuação do farmacêutico bioquímico no serviço público municipal, seja na vigilância sanitária, no laboratório municipal ou na farmácia básica, é regida não apenas pela legislação federal (ANVISA, CFF), mas também pela…

Selecon· Pref Sinop· 2025

Os termos “farmácia” e “drogaria” são dotados de conceitos diferentes de acordo com a Lei que Defi ne normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. É uma caracter…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens. I. Das decisões condenatórias, poderá o infrator recorrer, dentro de igual prazo ao fixado para a defesa, exceto quando se…

Marinha· Marinha· 2025

Segundo Portaria nº 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, com relação ao formulário da receita assinale a opção correta.

IGEDUC· Pref Japaratinga· 2025

Considerando exclusivamente o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.437/1977, que trata das circunstâncias atenuantes para a imposição e gradação da pena em infrações à legislação sanitária federal, assinale a alternativa C…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Lei Federal nº 9.782/99 instituiu a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, a Taxa não recolhida nos prazos fixados em regulamento, na forma da Lei, será cobrada com acréscimos, com encargos de 20%, substitutivo…

AMEOSC· SES RJ· 2025

Com base na Portaria nº 344/1998 no que se refere às regras para prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial das listas C1, C4 e C5, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRMV PA· 2025

Incumbe concomitantemente ao Ministério da Agricultura e Pecuária e às secretarias de Estado da agricultura, pecuária e abastecimento estaduais a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, nos postos de fronteira…

Avança SP· Pref Cunha· 2025

Em relação à Lista das Substâncias Entorpecentes (sujeitas a Notificação de Receita “A”), assinale a alternativa que apresenta uma substância que não pertence a essa lista.

UNESC· Pref Içara· 2025

O controle rigoroso de determinadas substâncias é fundamental para evitar o uso indevido e garantir a segurança sanitária. A legislação brasileira estabelece regras específicas para a prescrição, dispensação e fiscaliza…

IGEDUC· Pref São José Seridó· 2025

O registro de alimentos é uma das principais ferramentas de controle sanitário previstas no Decreto-Lei nº 986/1969. Ele tem por objetivo garantir que apenas produtos seguros e em conformidade com as normas técnicas sej…

COSEAC UFF· UFF· 2025

O Balanço de Substâncias Psicoativas (BSPO) é um instrumento essencial para o controle sanitário da movimentação de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial. Seu envio periódico às autoridades de vigilânc…

Cebraspe· PF ADM· 2025

O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria, incluindo ou removendo produtos, independentemente de proposta do DPF,…