Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Quadrix 2026
CRF PR
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue os itens seguintes. Na Lei nº 5.991/1973, a distinção entre farmácia e drogaria reside no fato de que apenas a primeira possui autorização para a manipulação de fórmulas magistrais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.