Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2026

Pref Santo Ângelo

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico: I. Que houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine. II. Quando houver sido retirado ou falsificado, no todo ou em parte, elemento integrante de sua composição normal, ou substituído por outro de qualidade inferior, ou modificada a dosagem, ou lhe tiver sido acrescentada substância estranha à sua composição, de modo que esta se torne diferente da fórmula constante do registro. III. Cujo volume não corresponder à quantidade aprovada. Está CORRETO o que se afirma:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.