Vedações constitucionais aos entes federativos

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, sobre o que é vedado ao Município, analisar os itens abaixo: I. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. II. Outorgar isenções e anistias fisc…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, podendo, entretant…

Unifil· Pref Lidianópolis· 2022

Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, é vedado ao município, dentre outros I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Marcos· 2022

Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Recusar fé aos documentos públicos.…

INSTITUTO MAIS· CM Praia Grande (SP)· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, é vedado ao município I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- -las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes r…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

Segundo a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município é vedado: I. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto. II. Conceder, mediante autorização legislativa, anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Vendelino· 2022

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município: I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. II. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádi…

IVIN· Pref Estreito· 2022

É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de d…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2022

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. Segundo a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município é vedado: ( ) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embargar-lhes o exercício, ou manter com eles o…

CETAP· AGE PA· 2022

Marque a alternativa correta, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

JCM· Pref C. Barra Minas· 2022

Concordando com o Art. 19, é VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus re…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

Segundo a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município é vedado: I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se…

IBADE· Pref B São Francisco· 2022

Analise os entes dispostos pelas assertivas e responda. I – à União. II – aos Estados. III – ao Distrito Federal. IV – aos Municípios. À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a organização político-administra…

Unifil· Pref Mandaguaçu· 2022

De acordo com o Art. 7º da Lei Orgânica de Mandaguaçu, além do disposto no Art. 19 da Constituição Federal, é vedado ao município: I. subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públ…

Fundação La Salle· Pref Porto Alegre· 2022

A Constituição Federal de 1988 estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Utilizar ou permitir que seja utilizado, para propaganda político-partidária ou para fins estranhos à administ…

CETAP· PGE PA· 2021

Nos termos do art. 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes…

Legalle· Pref Porto Lucena· 2021

I. Exigir ou aumentar tributo através de lei que previamente o estabeleça. II. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto. III. Recusar fé aos documentos públicos.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2021

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município, entre outros: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representes r…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Lagoa Vermelha· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes relações de dependênci…