Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -
Questão de Direito Tributário
Segundo a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município é vedado: I. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto. II. Conceder, mediante autorização legislativa, anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais, bem como dilatação de prazos de pagamento de tributos. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FundatecAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as previsões constitucionais e legais em matéria de propriedade urbana, intervenções do Estado na propriedade e…
- FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
- FGVA Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo. Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffe…
- FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
- FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.