Vedações constitucionais aos entes federativos

FUNATEC· CM Alexânia· 2024

Assinale corretamente a assertiva que não representa uma vedação ao município de Alexânia.

Quadrix· CRM RR· 2024

É proibido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Cebraspe· TCE AC· 2024

Seria constitucional lei estadual que concedesse a ex-governadores, em caráter vitalício, o direito a serviços de segurança e motorista prestados pela administração pública estadual.

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Além de outros casos previstos na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, ao Município é vedado, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paulo Bento/RS Concurso Público nº· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos. II. O Município deverá proteger o meio ambiente…

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, é vedado a esse Município:

LJ Assessoria· CM Icatu· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Icatu, é vedado ao Município:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, é vedado ao Município, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seu…

UNIQUE· CM Avaré· 2023

Ao município é vedado: (Art. 7°, Lei Orgânica, de 28 de março de 1990).

Legalle· Pref Erebango· 2023

A instituição de um tributo que não possui uma lei para o seu estabelecimento é uma das vedações previstas ao Município. Analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma outra vedação ao Município, mas de…

GUALIMP· Pref Divino· 2023

Segunda a Lei Orgânica do Município de Divino/MG, é vedado ao município, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibiraiaras/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos· 2023

Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

Considere que a Fundação Municipal Menos Lixo, instituída e mantida pelo Poder Público, recebeu notificação cobrando uma taxa instituída pelo Estado X. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Feder…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruzaltense/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

RBO· Pref Navegantes· 2023

Nos precisos termos da Lei Orgânica Municipal de Navegantes, é vedado ao Município

Selecon· Pref CV· 2023

O Município é dotado de competência suplementar com as legislações federal e estadual, no que couber e naquilo que for relativo ao seu peculiar interesse. Ao município de Campo Verde – MT, é vedado:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candiota· 2023

Em conformidade com a Constituição Federal, configuram-se como vedações constitucionais: I. Pluralismo político. II. Pena de caráter perpétuo. III. Censura. Está(ão) CORRETO(S):

Consulplan· Pref Caeté· 2022

À luz da Lei Orgânica do Município de Caeté, é vedado ao município: I. Recusar fé a documento público. II. Deixar de cumprir lei, ordem ou decisão judicial, sob pena de intervenção estadual. III. Deixar de aplicar o mín…