A Constituição Federal de 1988 estabele… (Fundação La Salle 2022)

Questões de Direito Constitucional · Fundação La Salle

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosFundação La Salle 2022

Pref Porto Alegre

A Constituição Federal de 1988 estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

ARecusar fé aos documentos públicos.BEstabelecer cultos religiosos.CSubvencionar cultos religiosos.DCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.EManter com representantes das igrejas relações de dependência ou aliança quando, na forma da lei, houver a colaboração de interesse público.

Mais questões de Vedações constitucionais aos entes federativos

FGV 2026Com vistas a analisar um projeto de lei que versa sobre servidores públicos do Estado de Rondônia, Salete, servidora da Assembleia Legislativa do mencionado ente federativo, teve…
AMEOSC 2026A Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC estabelece limites à atuação administrativa do poder público local, como no seu artigo 6º, que trata de vedações ao município. Sobre…
Fundatec 2026Considerando as disposições preliminares da Lei Orgânica do Município de Campos Novos, analise a sentença abaixo: É vedado ao Município: estabelecer cultos religiosos ou igrejas,…
Instituto Ágata 2026Considerando as permissões e vedações impostas ao Município pela Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
AMAUC 2026A Lei Orgânica do Município de Irani/SC estabelece vedações expressas à atuação do Poder Público municipal, com o objetivo de assegurar a observância dos princípios constitucionai…

Ver as 178 questões de Vedações constitucionais aos entes federativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.