Questões de Direito Constitucional · CETAP
Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosCETAP 2022
AGE PA
Questão de Direito Constitucional
Leia os itens seguintes: I- É lícito aos Estados estabelecer livremente cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los. II- Os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos. III- É vedado à União, aos Estados e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Marque a alternativa correta, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.