Questões de Direito Constitucional · JCM
Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosJCM 2022
Pref C. Barra Minas
Questão de Direito Constitucional
Concordando com o Art. 19, é VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II – permitir fé aos documentos públicos. III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Está(ão) CORRETA(S) apenas:
Mais questões de Vedações constitucionais aos entes federativos
- FGV 2026Com vistas a analisar um projeto de lei que versa sobre servidores públicos do Estado de Rondônia, Salete, servidora da Assembleia Legislativa do mencionado ente federativo, teve…
- AMEOSC 2026A Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC estabelece limites à atuação administrativa do poder público local, como no seu artigo 6º, que trata de vedações ao município. Sobre…
- Fundatec 2026Considerando as disposições preliminares da Lei Orgânica do Município de Campos Novos, analise a sentença abaixo: É vedado ao Município: estabelecer cultos religiosos ou igrejas,…
- Instituto Ágata 2026Considerando as permissões e vedações impostas ao Município pela Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
- AMAUC 2026A Lei Orgânica do Município de Irani/SC estabelece vedações expressas à atuação do Poder Público municipal, com o objetivo de assegurar a observância dos princípios constitucionai…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.