Vedações constitucionais aos entes federativos

Unifil· Pref Bandeirantes PR· 2021

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao município de Bandeirantes

Legalle· Pref Porto Lucena· 2021

I. Exigir ou aumentar tributo através de lei que previamente o estabeleça. II. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto. III. Recusar fé aos documentos públicos.

Unifil· Pref Tamboara· 2021

É vedado ao Município de Tamboara

CETAP· PGE PA· 2021

Nos termos do art. 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes…

OMNI· Pref St'a Livramento· 2021

De acordo Lei Orgânica do Município de Sant' Ana do Livramento/RS, é negado ao município:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:

Legalle· Pref São Marcos· 2021

NÃO constitui uma vedação ao Município:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Hartz· 2021

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Recusar fé dos documentos públicos. (_)…

Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de inter…

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA. Além dos outros casos previstos na Lei Orgânica de Areal, ao Município, é vedado:

IDCAP· Pref Fundão· 2020

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO 8 está:

IBFC· Pref Vinhedo· 2020

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 19 algumas vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas vedações:

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

De acordo com o Art. 8º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, ao Município é vedado:

CONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova-PB, julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta: Ao Município é vedado: I - recusar a fé aos documentos públicos; II- manter a publicidade de atos…

Fundatec· Município de Ibarama/RS Concurso Público· 2020

Com base na Lei Orgânica do Município de Ibarama e na Constituição Federal de 1988, ao Município é vedado, entre outros: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou ma…

IDCAP· Pref Fundão· 2020

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está: 7

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público N°· 2020

Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica, ao Município é vedado: I. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de autofalante ou qualquer outro meio de comunicação de su…

IDCAP· Pref Fundão· 2020

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está: 8

IDCAP· Pref Fundão· 2020

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2019

De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita – SC, é vedado ao município: