Vedações constitucionais aos entes federativos

IAN· Pref Sta M Madalena· 2025

Ao Município de Santa Maria Madalena é vedado: I. recusar fé aos documentos públicos; II. exigir ou aumentar tributos sem a lei que o estabeleça; III. instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Está CORRETO o q…

Unifil· Pref Mandirituba· 2025

Conforme o artigo 10º da Lei Orgânica de Mandirituba, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Ao Município é vedado: I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funciona…

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025

Ao Município é vedado, EXCETO:

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2025

O Artigo 7º da Lei Orgânica de Tunápolis/SC estabelece diversas proibições ao Município, com o objetivo de garantir a legalidade, a impessoalidade e o respeito aos direitos dos cidadãos. De acordo com esse Artigo, é ved…

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

Uma das vedações previstas ao Município é instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça. Há mais situações as quais são consideradas como vedações ao Município. Qual das alternativas apresenta uma delas, mas…

UNESC· Pref Maracajá· 2025

A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao Município. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I.É vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. II.Eventualmente pode ser recusada…

Fênix Instituto· Pref Passos Maia· 2025

Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?

Fundatec· Pref Venâncio Aires· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, qual das seguintes ações é expressamente vedada ao Município?

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Segundo o art. 19, II, da Constituição Federal 88, o que é vedado aos entes federativos?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

Sobre o que é vedado ao município, conforme a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo. Instituir ou majorar tributos sem a lei que os estabeleça (1ª parte). Criar distinções entre brasileiros ou preferênci…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, ao Município é vedado: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles. III. Exigir ou aumentar tributo sem…

CONTEMAX· Pref Cubati· 2024

A imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, ao Município é vedado: I. Organizar os quadros de cargos, os planos de carreira e estabelecer o Regime Jurídico de seus servidores. II. Recusar fé aos documentos pú…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações ao Município. Segundo o referido artigo, ao Município é vedado: I. Instituir imposto sobre o livro, o jornal, os periódicos e o papel destinado…

GAMA· Pref Conc. dos Ouros· 2024

É vedado ao Município: (Art. 9º, Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros)

FURB· CM Gaspar· 2024

A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC, em seu art. 14, afirma que, ao Município, é vedado: I.estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus repres…

IBRB· Pref Jeremoabo· 2024

Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou se…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedado

UNIVIDA· CM Piraí do Sul· 2024

É vedado ao Município de Piraí do Sul/PR, EXCETO:

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

A Lei Orgânica do Município de Uberaba estabelece, em seu Art. 6°, que é vedado ao Município