Questões de Direito Constitucional · UNESC
Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosUNESC 2025
Pref Maracajá
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao Município. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I.É vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. II.Eventualmente pode ser recusada fé aos documentos públicos. III.O Município poderá estabelecer cultos religiosos ou igrejas. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.