Conforme a Lei Orgânica do Município de… (Fundatec 2025)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativosFundatec 2025

Pref Venâncio Aires

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, qual das seguintes ações é expressamente vedada ao Município?

AInstituir ou majorar tributos.BCelebrar convênios com a União para realização de obras de interesse comum.CConceder e permitir os serviços públicos locais.DInstituir impostos sobre os templos de qualquer culto.ELegislar sobre assuntos de interesse local.

Mais questões de Vedações constitucionais aos entes federativos

FGV 2026Com vistas a analisar um projeto de lei que versa sobre servidores públicos do Estado de Rondônia, Salete, servidora da Assembleia Legislativa do mencionado ente federativo, teve…
AMEOSC 2026A Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC estabelece limites à atuação administrativa do poder público local, como no seu artigo 6º, que trata de vedações ao município. Sobre…
Fundatec 2026Considerando as disposições preliminares da Lei Orgânica do Município de Campos Novos, analise a sentença abaixo: É vedado ao Município: estabelecer cultos religiosos ou igrejas,…
Instituto Ágata 2026Considerando as permissões e vedações impostas ao Município pela Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
AMAUC 2026A Lei Orgânica do Município de Irani/SC estabelece vedações expressas à atuação do Poder Público municipal, com o objetivo de assegurar a observância dos princípios constitucionai…

Ver as 178 questões de Vedações constitucionais aos entes federativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.