Vedações constitucionais aos entes federativos

FGV· ALERO· 2026

Com vistas a analisar um projeto de lei que versa sobre servidores públicos do Estado de Rondônia, Salete, servidora da Assembleia Legislativa do mencionado ente federativo, teve que analisar as peculiaridades das norma…

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2026

A Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC estabelece limites à atuação administrativa do poder público local, como no seu artigo 6º, que trata de vedações ao município. Sobre este artigo, analise as assertivas a se…

Fundatec· SAMAE Campos Novos· 2026

Considerando as disposições preliminares da Lei Orgânica do Município de Campos Novos, analise a sentença abaixo: É vedado ao Município: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcio…

Instituto Ágata· Pref Curionópolis· 2026

Considerando as permissões e vedações impostas ao Município pela Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

AMAUC· Pref Irani· 2026

A Lei Orgânica do Município de Irani/SC estabelece vedações expressas à atuação do Poder Público municipal, com o objetivo de assegurar a observância dos princípios constitucionais, a neutralidade administrativa, a impe…

Unifil· Pref Cambé· 2026

De acordo com o artigo nº 8 da Lei Orgânica do Município de Cambé/PR, é vedado ao município, exceto:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I. Disciplinar os serviços de limpeza pública e a remoção do lixo. II. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça. III. Recusar fé aos documento…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, ao Município é vedado I. permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou outro meio de comunica…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

Entre os itens abaixo citamos algumas das vedações impostas ao município de São João do Oeste (SC) por sua Lei Orgânica. Analise-os: I.Dar fé aos documentos públicos. II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferênci…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

À luz das disposições expressas na Lei Orgânica do Município de Ipumirim/SC, especialmente no que se refere às limitações constitucionais e orgânicas impostas ao exercício da competência municipal, analise as afirmativa…

Cebraspe· ALPREV· 2026

É proibido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé a certidões públicas e criar distinções entre brasileiros.

FCPC· CM Aracati· 2026

Nos termos da Constituição Federal, é vedado aos Municípios:

CETAP· Pref Viseu· 2026

Nos termos do art. 9º, é vedado ao Município: I- Estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-las, embaraçar-lhe o exercício, ou manter com eles os seus representantes, relações de dependência ou aliança; II- Cont…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

Entre os itens abaixo citamos algumas das vedações impostas ao município de São João do Oeste (SC) por sua Lei Orgânica. Analise-os: I.Dar fé aos documentos públicos. II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferênci…

IDECAN· UNILAB· 2026

A organização federativa brasileira impõe limitações ao poder político da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando garantir a laicidade do Estado, a validade dos atos administrativos e a igualda…

CETAP· Pref Viseu· 2026

Pode-se afirmar que completam corretamente o comando da questão:

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

A Lei Orgânica de Belmonte (SC) estabelece normas que orientam a atuação do poder público municipal e delimitam o exercício de suas atribuições. Entre suas disposições, o artigo 12 apresenta condutas vedadas ao Municípi…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sossêgo· 2026

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:

Fênix Instituto· Pref Paial· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paial, no que se refere às vedações impostas ao Município, assinale a alternativa correta.

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, qual das seguintes ações é proibida ao Município?